Untitled

Segurança jurídica na compra e venda de imóveis: quais os

documentos imprescindíveis que você deve checar antes de assinar o contrato.

Os documentos mais importantes que você deve conferir antes de comprar um imóvel são:

- Certidão de propriedade do imóvel: este documento mostra quem é o verdadeiro dono do imóvel e se ele tem alguma restrição para a venda, como penhora, hipoteca ou inalienabilidade.. Você pode obter esse documento no Registro de Imóveis da cidade ou região onde o imóvel está localizado.

- Certidão negativa de tributos municipais do imóvel: este documento comprova que o imóvel não tem dívidas de IPTU, taxas ou multas com a prefeitura. Você pode retirar esse documento no site da prefeitura com os dados de inscrição da propriedade.

- Documentos pessoais do(s) vendedor(es): você deve verificar a identidade, o CPF e o estado civil do vendedor, para saber se ele tem capacidade legal para vender o imóvel e se precisa da autorização do cônjuge.

- Certidões negativas do(s) vendedor(es)Você também deve pedir as certidões negativas de protestos, de débitos federais, estaduais e municipais, e de ações judiciais (cíveis, criminais, trabalhistas e fiscais) do vendedor, para garantir que ele não tem pendências que possam comprometer a venda.

- Planta do imóvel: este documento mostra as medidas e a distribuição dos cômodos do imóvel, e serve para verificar se ele está de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura e pelo condomínio.

- Habite-se: este documento é emitido pela prefeitura e atesta que o imóvel está pronto para ser habitado, seguindo as normas de construção e segurança.

- Convenção de condomínio e ata de assembleia: se o imóvel for em um condomínio, você deve solicitar esses documentos para conhecer as regras, os direitos e os deveres dos moradores, bem como a situação financeira e administrativa do condomínio.

Esses são alguns dos documentos que você deve conferir antes de comprar um imóvel, mas pode haver outros, dependendo do tipo de imóvel, do vendedor e da forma de pagamento.

Por isso, é recomendável contar com a orientação de um especialista, como um(a) advogado(a), para evitar problemas futuros.

Rose Borges, advogada especializada em Direito Imobiliário. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB de Alfenas/MG; Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB São Paulo.