A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA ASSESSORIA DO CONDOMÍNIO

O condomínio é um seguimento habitacional que está em constante crescimento, e mesmo com as regras pré-constituídas na Convenção ou no Regimento Interno, inúmeros conflitos podem nascer, seja em relação entre os Condôminos; Condomínio x Condômino, Prestadores de Serviços x Condomínio; relações trabalhistas e entre outros, auxiliando na resolução de conflitos da forma mais pacífica possível, evitando-se que o litígio bata às portas do Poder Judiciário.

Nesse sentido é vantajoso para o Condomínio ter o advogado como encarregado destas questões, assim o síndico e administradores ficam resguardados de possíveis lesões e perda e valorização do seu patrimônio.

Dentre os serviços prestados por uma boa assessoria jurídica condominial, destacam-se:

• Participação e assessoramento em assembleias, desde a convocação até final redação das atas, além da reunião em si, prestando ao condomínio toda a segurança jurídica necessária e o respaldo de uma atuação segura e responsável;

• Análise e elaboração de contratos a serem firmados pela administração, objetivando resguardar o condomínio da responsabilidade prévia e posterior à formalização e rescisão do instrumento contratual, além das análises de riscos e ajustes;

• Elaboração de pareceres formalizados sobre a interpretação do texto da Convenção Condominial, decisões em assembleias, legislações aplicáveis e outros atos, fatos e negócios jurídicos adstritos à vida condominial;

• Respostas às consultas formalizadas sobre a interpretação do texto da Convenção Condominial, decisões em assembleias, legislações aplicáveis e outros atos, fatos e negócios jurídicos adstritos à vida condominial;

• Conciliação e mediação de conflitos entre condôminos, o Síndico/Subsíndicos e moradores, prestadores de serviços e o condomínio, agindo preventivamente com identificação antecipada dos pontos de conflito;

• Cobrança especializada através da gestão de inadimplência, feita de forma ativa e através da propositura de ações, com relatórios mensais de procedimentos e prestações de contas;

• Elaboração e envio de notificações extrajudiciais a moradores e prestadores de serviços para cumprimento de obrigações e deveres, revestindo o condomínio da segurança jurídica necessária;

• Patrocínio integral em todas as instâncias das ações judiciais movidas em desfavor do condomínio, nos âmbitos cível e trabalhista, seja por condôminos, funcionários, prestadores de serviços, terceiros, etc.;

• Participação em reuniões da administração com a equipe diretiva do condomínio, através de convocação prévia e justificada;

• Orientação e elaboração de Regimento Interno, Convenções e normas pertinentes à regularização de procedimentos do condomínio;

Conclui-se, portanto, da importância do Advogado na assessoria ao Condomínio no acesso à Justiça e como facilitador da resolução de conflitos, sendo importante que os condomínios busquem profissionais devidamente habilitados e capacitados na defesa de seus interesses, avaliando-se desde estrutura do escritório, grau de zelo até a efetiva experiência na área, a fim de que esteja mais bem assistido e representado por profissional especializado na área Condominial.

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