Receita Federal esclarece IRPF sobre ganho de capital em vendas imobiliárias.

A Receita Federal emitiu nova solução de consulta esclarecendo o cálculo do IRPF sobre o ganho de capital na venda de imóveis.

Os gastos com a construção de piscinas e instalação sistema de geração de energia elétrica podem integrar o custo de aquisição de imóveis para fins de cálculo do imposto de renda sobre o ganho de capital.

A Receita Federal publicou a orientação através de uma SC 180 Cosit de 16 de agosto de 2023.

Link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=132871

De acordo com a RFB, esses gastos integram o custo de aquisição do imóvel desde que “se integrem física e permanentemente ao imóvel ou, havendo possibilidade de remoção, esta não ocorra sem modificação, dano ou mesmo destruição, e resultem na valorização do imóvel”.

Além disso, é necessário também que tais despesas sejam comprovadas com documentação hábil e idônea e estejam discriminadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

O ganho de capital é representado pela diferença positiva entre o valor de revenda de um bem e o seu valor de compra e são geralmente gravados por impostos diretos, como o imposto sobre a renda, seja das pessoas físicas ou mesmo das pessoas jurídicas.

Rose Borges Advocacia e Consultoria Jurídica